EN 12159 Explicada: a Norma Europeia para Elevadores de Obra (e o que Muda em 2027)

Se você compra, aluga ou importa um elevador de obra para um projeto europeu, a EN 12159 é o documento que define o que significa “seguro por projeto” para esse equipamento. Ela também é uma das referências mais mal compreendidas nas compras. Um folheto de fornecedor dizendo “EN 12159” informa muito pouco até você saber qual edição, qual modelo e quais evidências estão por trás disso.

Este guia explica o que a norma cobre, como ela se encaixa na legislação europeia de máquinas (incluindo o Regulamento de Máquinas (UE) 2023/1230, aplicável a partir de 20 de janeiro de 2027), quais outras normas a acompanham e os documentos que um comprador deve solicitar.

O que a EN 12159 cobre e o que ela não cobre

Dentro do escopo: elevadores de obra motorizados e instalados temporariamente que transportam pessoas, ou pessoas e materiais, em uma cabine que é guiada e se desloca na vertical ou ao longo de uma trajetória a até 15° da vertical. A cabine pode ser sustentada por pinhão e cremalheira, por cabo de aço acionado por tambor ou por um mecanismo articulado extensível.

Fora do escopo (tratado em outras normas):

Essa distinção importa na prática. Um “elevador de carga” não pode transportar pessoas legalmente só porque a cabine é grande o bastante. E um elevador de obra temporário não é automaticamente adequado como elevador permanente do edifício.

O que mudou com a EN 12159:2024

O CEN aprovou a norma revisada em junho de 2024, e ela substituiu a edição de 2012. Seguiram-se as adoções nacionais (por exemplo, DIN EN 12159:2024-11 na Alemanha e SS-EN 12159:2024 na Suécia). A revisão atualizou a norma em relação à tecnologia atual e trata de forma mais explícita da instalação do elevador, incluindo as portas de pavimento e seus batentes.

O que isso significa para os compradores: pergunte a qual edição se referem o exame CE de tipo e a Declaração de Conformidade do elevador. Um elevador projetado e certificado conforme a edição de 2012 não se torna não conforme só porque existe uma edição mais nova. Máquinas já colocadas no mercado não são recertificadas a cada revisão de uma norma. Mas, para novas compras e licitações, é razoável perguntar como o fornecedor está tratando as mudanças de 2024.

Onde a EN 12159 se encaixa na legislação europeia de máquinas

Diretiva de Máquinas 2006/42/CE (até 19 de janeiro de 2027)

Elevadores de obra são máquinas. Pela Diretiva 2006/42/CE, os aparelhos de elevação de pessoas, ou de pessoas e cargas, com risco de queda de uma altura vertical superior a 3 m constam do Anexo IV, a lista de máquinas de maior risco. Para essas máquinas, o fabricante normalmente envolve um Organismo Notificado, por exemplo por meio de um exame CE de tipo, antes de apor a marcação CE.

Regulamento de Máquinas (UE) 2023/1230 (a partir de 20 de janeiro de 2027)

O Regulamento substitui a Diretiva e é diretamente aplicável em todos os Estados-Membros a partir de 20 de janeiro de 2027. Para os usuários de elevadores, os pontos principais são:

• As máquinas colocadas no mercado da UE a partir dessa data devem atender aos requisitos do Regulamento.
• A lista de máquinas de maior risco e os procedimentos de avaliação da conformidade foram reorganizados (Anexo I do Regulamento). Os fabricantes de equipamentos de elevação de pessoas precisam confirmar o procedimento aplicável.
• As instruções podem ser fornecidas em formato digital, com uma cópia em papel disponível mediante solicitação.
• As normas harmonizadas, como a EN 12159, continuam sendo o principal meio de demonstrar a conformidade, assim que forem citadas para o Regulamento.

Outra legislação europeia que se aplica à parte elétrica

• Diretiva EMC 2014/30/UE: compatibilidade eletromagnética do sistema de comando e dos acionamentos.
• Objetivos de segurança de baixa tensão: cobertos, no caso das máquinas, pelos requisitos essenciais da legislação de máquinas.

Na Turquia, a Diretiva de Máquinas é transposta como Makine Emniyeti Yönetmeliği (Regulamento de Segurança de Máquinas), e é por isso que os fabricantes turcos que exportam para a UE trabalham dentro do mesmo sistema CE.

As normas que acompanham a EN 12159

A EN 12159 é uma norma de produto do “tipo C”. Ela remete a normas gerais de segurança de máquinas para assuntos específicos. O Elevador de Passageiros e Carga SM-GTP-101, por exemplo, é projetado conforme este conjunto:

Tipo A = conceitos básicos de segurança; tipo B = aspectos ou dispositivos genéricos de segurança; tipo C = tipo específico de máquina.

O que a EN 12159 significa em termos de equipamento

Uma norma parece abstrata até você vê-la na máquina. Estes são os recursos que se espera em um elevador projetado conforme a EN 12159. Explicamos cada um deles em Dispositivos de segurança do elevador de obra.

• Um dispositivo de segurança contra sobrevelocidade independente que para a cabine no mastro.
• Freios que atuam automaticamente quando a energia é perdida, além de um meio de descida de emergência.
• Detecção de sobrecarga que impede o movimento quando a cabine está sobrecarregada.
• Portas da cabine e do cercado de base intertravadas.
• Chaves de fim de curso e de fim de curso final nas extremidades do percurso.
• Retenção mecânica para que a cabine não saia das guias nem perca o engrenamento com a cremalheira.
• Amortecedores na base.
• Limites de vento definidos para operação e para montagem.
• Instruções que cobrem montagem, ancoragem, ensaios, uso, inspeção e desmontagem.

Documentos a solicitar antes de comprar, alugar ou importar

A SEKLIFT publica seus certificados na página de Certificações. Por exemplo, o SM-GTP-101 possui o certificado de exame CE de tipo CAC-M-0001-3 conforme a EN 12159:2012, no âmbito da Diretiva 2006/42/CE (Organismo Notificado 2828, válido até 29 de junho de 2027), e a empresa é certificada pela ISO 9001:2015. É isso que um comprador deve esperar ver: um modelo identificado, um número de certificado, a norma com sua edição, o número do Organismo Notificado e uma data de validade. A Declaração de Conformidade CE e o manual de operação (TR/EN) acompanham cada máquina.

A EN 12159 trata do projeto. O uso e a inspeção são regras nacionais.

Um elevador com marcação CE ainda precisa ser montado, inspecionado e utilizado conforme as regras do país onde trabalha:

• Reino Unido: LOLER 1998. Equipamentos de elevação de pessoas precisam de um exame minucioso pelo menos a cada 6 meses e após a instalação. Veja as orientações do HSE.
• Alemanha: veja nosso artigo sobre inspeção de elevadores de obra na Alemanha.
• Turquia: veja inspeção periódica de elevadores de obra na Turquia.
• Brasil: a NR-18 tem seus próprios requisitos para elevadores; veja elevadores cremalheira e a NR-18.
• Estados Unidos: a EN 12159 não é a referência. Aplicam-se a OSHA 29 CFR 1926.552 e a ANSI A10.4. A marcação CE por si só não comprova a conformidade nos EUA.

Perguntas frequentes

Fontes